A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que permite ao cidadão brasileiro conduzir automóveis de várias categorias, como motocicletas, veículos leves, etc.
Para obter o documento é preciso cumprir várias etapas burocráticas – e caras – durante o processo da primeira habilitação. De forma resumida, para conseguir a permissão para dirigir (PPD) é necessário ser aprovado em diversos exames (médico, psicológico, teórico e prático). Infelizmente, no Brasil é algo caro, podendo atingir até R$ 2.500 em alguns estados do país. Na maioria das vezes, pessoas de baixa renda não podem pagar por todo o processo, ou seja, não recebem o documento.
Mas isso está prestes a mudar. Um projeto de lei tem como objetivo instaurar a chamada ‘CNH Social’ em todo território nacional e com isso permitir que todos tenham acesso a carteira de motorista. Confira!
SOBRE A CNH SOCIAL
De autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/201 está em tramitação na Câmara dos Deputados e possui prioridade, logo, acredita-se que haverá votação até o final deste ano.
A proposta prevê alguns requisitos a serem cumpridos para que haja a obtenção do benefício.
- Pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que estejam desempregadas há mais de um ano ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- É preciso comprovar residência no Brasil há pelo menos 10 anos.
O projeto ainda sugere que caso o candidato seja reprovado, terá direito a mais um exame de forma gratuita. Para conferir na íntegra todos os detalhes do PL CLIQUE AQUI.
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ESTADOS ADEPTOS AO PROGRAMA:
Cinco das 27 unidades federativas do Brasil já disponibilizam para seus cidadãos a possibilidade de adquirir o documento de forma totalmente gratuita. São eles:
- Bahia;
- Amazonas;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Paraíba.
Em cada estado há uma particularidade quanto ao processo de aprovação para o benefício da CNH Social. Para mais informações entre em contato com o Detran local.
O QUE ESTÁ INCLUSO?
A seleção dos candidatos inscritos levará em conta algumas informações, tais como: média salarial da família, idade, inscrição em programas sociais e dentre outros. A CNH Social inclui:
- Inclusão no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação);
- Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);
- Agendamento da prova teórica;
- Agendamento de exame prático;
- Exames médicos;
- Exames psicológicos;
- Junta médica, quando se trata de candidato com deficiência;
- Exame toxicológico, para a categoria profissional;
- Curso teórico (legislação de trânsito);
- Aulas práticas de direção e até UM reteste.
O benefício não contempla adição de categoria ou reciclagem. Os estados de Goiás e Espírito Santo já abriram centenas de vagas para o programa.
